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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal
Auto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser
constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do auto de infração, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Determinada unidade da Federação criou norma de
processo administrativo tributário que torna obrigatório o depósito
de 30% do valor do crédito tributário discutido como condição para
recorrer para o tribunal administrativo de recursos fiscais. Após tal
modificação, determinado contribuinte recebeu intimação sobre a
decisão de primeira instância que lhe foi desfavorável, tendo
apresentado recurso desacompanhado de depósito. Antes de intimar
o contribuinte, o tribunal administrativo inscreveu o crédito em
dívida ativa para interromper a prescrição e declarou a suspensão
da exigibilidade do crédito tributário diante da interposição do
recurso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Sucesso - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Contestação Administrativa | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal
Sobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo
Código Tributário Nacional, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quando o valor tributário estiver expresso em
moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua
conversão em moeda nacional ao câmbio do dia
da sua lavratura.
( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do
fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então
vigente, ainda que posteriormente modificada
ou revogada.
( ) O lançamento regularmente notificado ao
sujeito passivo pode ser alterado em virtude de
impugnação do sujeito passivo.
( ) A modificação introduzida nos critérios jurídicos
adotados pela autoridade administrativa no
exercício do lançamento não pode ser efetivada,
em relação a um mesmo sujeito passivo,
quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à
sua introdução.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Julgue o item que se segue.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre
automaticamente quando o contribuinte apresenta uma
impugnação administrativa contra o lançamento
tributário, impedindo que a Fazenda Pública execute a
cobrança durante o processo administrativo.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa | Moratória Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
A constituição definitiva do crédito tributário ocorre após
a análise da(o)
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Contestação Administrativa | Moratória Fiscal | Auditoria Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal
Verificando-se infração de dispositivo da
legislação tributária, que importe ou não em
evasão fiscal, será emitido auto de infração.
Conformando-se com a autuação, o
Contribuinte poderá efetuar o recolhimento
dos valores devidos dentro do prazo 20 (vinte) dias e sem apresentar impugnação, contados
da lavratura do auto, caso em que o valor das
multas, exceto a moratória, será reduzido em:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Moratória Fiscal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Uma vez que o contribuinte interessado apresente impugnação, nas hipóteses previstas na legislação tributária do município do Rio de Janeiro, considera- se instaurado o litígio tributário, para todos os efeitos legais. Sobre a impugnação, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Três empresas, A, B e C, do mesmo grupo econômico foram notificadas da lavratura de autos de infração, com a constituição de
créditos tributários por meio de lançamento de ofício.
Em consulta ao advogado tributarista da empresa, resolveu-se o seguinte: pagar o débito exigido referente à empresa A, tendo
em vista seu pequeno valor; parcelar o débito exigido referentemente à empresa B, tendo em vista seu valor elevado e pelo
reconhecimento do cometimento da infração imputada a essa empresa; e impugnar administrativamente a exigência referente à
empresa C, tendo em vista seu alto valor e a possibilidade jurídica de seu cancelamento.
Diante dessa situação,
Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contestação Administrativa | Extinção do Crédito Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Tipos de Lançamento Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário
O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento
tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da
legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa
correta.