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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item.
As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais
As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue.
A legislação estabelece restrições abrangentes ao
comércio de espécimes da fauna silvestre e de seus
produtos, porém permite a comercialização de
exemplares legalizados, desde que devidamente
documentados, refletindo uma abordagem pragmática na
gestão do comércio de animais selvagens, dados esses
de acordo com a Lei de Fauna (5197/67).
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue o item que se segue.
Para a implementação de uma reserva, de acordo com a
Lei da Flora e da Preservação (Lei nº 5.197/67), é
necessário realizar estudos detalhados sobre a
distribuição e os hábitos da espécie, avaliar a qualidade e
a extensão dos habitats disponíveis, e elaborar um plano
de manejo que inclua medidas de proteção e recuperação
dos ecossistemas. Além disso, a criação da reserva
envolve a colaboração com comunidades locais,
proprietários de terras e ONGs, bem como a captação de
recursos financeiros para a compra de terras,
monitoramento da fauna e implementação de programas
de educação ambiental.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Julgue o item que se segue.
O Artigo 20 da Lei 5.197 – 1967 estabelece que as
licenças de caçadores são concedidas mediante o
pagamento de uma taxa semestral equivalente a um
décimo do salário-mínimo mensal, indicando claramente
a necessidade de pagamento.
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
A respeito do manejo de fauna, assinale a alternativa que
descreve corretamente uma das práticas:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Com relação à caça de animais silvestres e às disposições
da Lei n.º 5.197/1967 sobre a proteção à fauna, assinale
a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
A proteção dos ecossistemas, o manejo ecológico dos recursos naturais e a preservação da diversidade biológica e genética são ações ecológicas idênticas e que devem ser obrigatoriamente promovidas pelo Poder Público e pela coletividade a fim de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A proteção dos ecossistemas, o manejo ecológico dos recursos naturais e a preservação da diversidade biológica e genética são ações ecológicas idênticas e que devem ser obrigatoriamente promovidas pelo Poder Público e pela coletividade a fim de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
De acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendido, sem lesões que possam dificultar sua sobrevivência ou adaptação à vida livre, deve ser devolvido imediatamente à natureza.
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Considere o seguinte texto:
Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. A lei federal que regulamenta esse tema é a de n.º 9.605/1998, que também protege os animais, impondo severas penas aos casos previstos em seus dispositivos (art. 29 a 37).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ambientais-breve-digressao-conceitual-lei-9605-98/145666624. Adaptado.
Em relação aos crimes contra a fauna, de acordo com a lei federal supracitada:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967
Sobre a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a
alternativa CORRETA: