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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Termo de Ajustamento de Conduta | Ação Popular | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais
Considerando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
Quanto ao instrumento jurídico do Compromisso de Ajustamento de Conduta, também conhecido como Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
Os Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC) têm se mostrado uma excelente
ferramenta para tratar as questões dos danos
ambientais, pois, através deles, celebram-se de
forma harmoniosa as ações de reparação e
recuperação do dano ambiental, onde as partes
ajustam suas respectivas condutas, minimizando as consequências mais severas,
que podem culminar até com o desmonte de
uma empresa. Analise as assertivas que seguem
relacionadas ao assunto:
I. O TAC é um procedimento extrajudicial, isto é, não se faz perante à autoridade judiciária.
II. O TAC, obrigatoriamente, implica no pagamento de multa pecuniária ao causador do dano ambiental.
III. Deve ocorrer uma discussão de propostas antes de celebrar-se o termo, permitindo que o texto inicial seja negociado entre as partes.
Quais estão corretas?
I. O TAC é um procedimento extrajudicial, isto é, não se faz perante à autoridade judiciária.
II. O TAC, obrigatoriamente, implica no pagamento de multa pecuniária ao causador do dano ambiental.
III. Deve ocorrer uma discussão de propostas antes de celebrar-se o termo, permitindo que o texto inicial seja negociado entre as partes.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
Quanto ao compromisso de ajustamento de conduta, asinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental
Com base na regulamentação instituída pela Lei n.º 7.347/85, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em
relação a uma questão de natureza ambiental tem a
natureza de
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trata-se de
uma ferramenta de suma importância para a garantia dos
interesses e dos direitos metaindividuais, nos quais se
estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. No que diz respeito ao TAC, assinale abaixo a
afirmação que NÃO é verdadeira.
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degradado.
O instrumento utilizado para tal finalidade é denominado
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Em um bairro predominantemente comercial,
comerciantes e moradores reportaram incômodos
relacionados à instalação de um empreendimento que
utiliza geradores de energia a diesel, os quais produzem
níveis significativos de poluição sonora e atmosférica. A
situação gerou conflitos, culminando em denúncias
junto aos órgãos competentes. Considerando os
princípios da gestão urbana sustentável e da mediação
de conflitos, qual seria a abordagem mais técnica e
apropriada para a resolução desse caso?
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
assinale a alternativa correta.