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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo para aplicar os valores depositados nas contas incentivadas é de 180 dias, prorrogável
por igual período, no caso de contas abertas em nome do contribuinte ou do responsável pela
remessa.
( ) A dedução do imposto de renda prevista para pessoas físicas pode ser de até 6% do imposto
devido, desde que investido em obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
( ) A utilização de incentivos previstos na Lei nº 8.685 impede que o mesmo projeto se beneficie de
recursos previstos na Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet.
( ) A pessoa jurídica que obtiver reduções de impostos fraudulentamente utilizando-se dos benefícios
da Lei nº 8.685 está sujeita à pena de reclusão e multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Segundo a Lei nº 8.685/1993, no art. 8º, o depósito obrigatório de uma cópia da obra
audiovisual incentivada deve ser realizado em qual instituição?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Assinale a alternativa que contém os documentos necessários para a aprovação de
um projeto audiovisual no Ministério da Cultura, de acordo com a Lei nº 8.685/1993.
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
A Portaria n.º 128/2009 do Ministério da Cultura dispõe acerca do credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográfcas e audiovisuais brasileiras de produção independente. Assinale a opção que apresenta requisito para a defnição de uma obra cinematográfca e audiovisual como brasileira.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.
Caso queira se servir da Lei do Audiovisual para produzir um longa-metragem, a empresa produtora deverá inscrever seu projeto na Secretaria do Audiovisual.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
Na década de 90 do século passado, período em que as políticas públicas para o cinema brasileiro ganharam força por meio da criação de mecanismos de incentivo fiscal, a Lei do Audiovisual foi o principal instrumento de financiamento, embora não tenha atingido toda a cadeia produtiva do audiovisual.
Na década de 90 do século passado, período em que as políticas públicas para o cinema brasileiro ganharam força por meio da criação de mecanismos de incentivo fiscal, a Lei do Audiovisual foi o principal instrumento de financiamento, embora não tenha atingido toda a cadeia produtiva do audiovisual.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Segundo a Lei nº 8.685/1993, até o exercício fiscal de 2024, qual é o limite de
dedução do imposto de renda devido para as pessoas jurídicas que investirem na produção de obras
audiovisuais brasileiras independentes?
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
O início da vigência da Lei do Audiovisual implicou a saída do Estado do processo de decisão direta sobre investimentos e fez que as grandes empresas do setor audiovisual e do cinema passassem a decidir e definir o perfil alocativo dos recursos dos programas de fomento.
O início da vigência da Lei do Audiovisual implicou a saída do Estado do processo de decisão direta sobre investimentos e fez que as grandes empresas do setor audiovisual e do cinema passassem a decidir e definir o perfil alocativo dos recursos dos programas de fomento.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
A respeito dos mecanismos de incentivo e financiamento
ao audiovisual, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Audiovisual - Lei 8.685/1993
Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.
O valor do investimento efetuado pelas empresas financiadoras na forma do primeiro artigo da Lei do Audiovisual poderá ser lançado como despesa operacional dedutível do imposto de renda.