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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de São Gabriel da Palha - ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Prescrição Intercorrente | Execução Trabalhista
No âmbito do Direito do Trabalho, a dinâmica processual comporta diversas nuances, especialmente no que tange à execução de decisões judiciais. A introdução do conceito de prescrição intercorrente pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) introduziu um marco significativo na consolidação das leis do trabalho (CLT), estabelecendo parâmetros claros para a sua aplicação. Este instituto jurídico visa à celeridade e efetividade processual, evitando a perpetuação de litígios no tempo devido à inércia das partes. Considerando o contexto de execução trabalhista, analise as proposições a seguir e identifique aquela que corretamente descreve a aplicação da prescrição intercorrente conforme a CLT:
Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista
No que diz respeito à falência, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista
A avaliação dos bens penhorados em virtude da execução
de decisão condenatória será feita por avaliador escolhido de
comum acordo pelas partes e, uma vez concluída a avaliação,
seguir-se-á a arrematação, em que os bens serão vendidos pelo
maior lance. Nesse caso, o arrematante deverá garantir o lance
com o sinal correspondente a
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista
Em relação à execução de contribuições previdenciárias,
considere:
I. A Justiça do Trabalho não tem competência para a execução da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT e nem para a execução da contribuição de terceiros, limitando-se sua competência à execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as sentenças condenatórias em pecúnia que proferir.
II. Acordo homologado em juízo sem discriminação das parcelas sujeitas à incidência da contribuição previdenciária implica na incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo, independentemente do reconhecimento de vínculo de emprego.
III. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto de acordo.
IV. A decisão homologatória de acordo equipara-se à coisa julgada material apenas para as partes que figuraram originalmente na lide, na medida em que somente poderão, em tese, impugná-la por meio de ação rescisória. Com relação às contribuições previdenciárias, a decisão que homologa o acordo somente produzirá os efeitos da coisa julgada se a União, intimada para tomar ciência da decisão, deixar transcorrer in albis o prazo judicial que lhe for assinalado para manifestação.
V. Ainda que omissa a sentença exequenda, os descontos fiscais e previdenciários devem ser efetuados de ofício pelo juízo da execução, sem que isso caracterize ofensa à coisa julgada, salvo no caso de o título exequendo expressamente afastar a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária.
De acordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudência pacífica do TST, está correto o que consta APENAS em
I. A Justiça do Trabalho não tem competência para a execução da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT e nem para a execução da contribuição de terceiros, limitando-se sua competência à execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as sentenças condenatórias em pecúnia que proferir.
II. Acordo homologado em juízo sem discriminação das parcelas sujeitas à incidência da contribuição previdenciária implica na incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo, independentemente do reconhecimento de vínculo de emprego.
III. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto de acordo.
IV. A decisão homologatória de acordo equipara-se à coisa julgada material apenas para as partes que figuraram originalmente na lide, na medida em que somente poderão, em tese, impugná-la por meio de ação rescisória. Com relação às contribuições previdenciárias, a decisão que homologa o acordo somente produzirá os efeitos da coisa julgada se a União, intimada para tomar ciência da decisão, deixar transcorrer in albis o prazo judicial que lhe for assinalado para manifestação.
V. Ainda que omissa a sentença exequenda, os descontos fiscais e previdenciários devem ser efetuados de ofício pelo juízo da execução, sem que isso caracterize ofensa à coisa julgada, salvo no caso de o título exequendo expressamente afastar a dedução dos valores a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária.
De acordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudência pacífica do TST, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Em matéria de arrematação, aponte a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Liquidação de Sentença | Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista
Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista | Modalidades de Execução
Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Sobre a arrematação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista | Modalidades de Execução
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPV | Execução Trabalhista
Na Execução em face da Fazenda Pública,
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