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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O fenômeno da repristinação decorre de previsão legal,
enquanto o efeito repristinatório decorre de norma declarada
inconstitucional.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
A repristinação consiste
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Civil | Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Assinale a resposta correta, de acordo com a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis
no espaço.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item.
As normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.
As normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
Acerca da vigência das leis e da vacatio legis, assinale a opção
correta.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi recentemente alterada pela Lei nº 13.655/2018, que acrescentou várias normas de hermenêutica aplicáveis ao direito público.
Sobre esse tema assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é
correto afirmar:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
Sobre a vigência das leis no Brasil, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quanto tempo depois
de oficialmente publicada?
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