Questões

Analise as afirmativas abaixo relativamente ao Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria Pública.

1. Como regra, a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

2. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

3. Aplica-se o benefício da contagem de prazo em dobro para a Advocacia Pública, mesmo quando a lei estabelecer, de maneira expressa, prazo próprio para o ente público.

4. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, exclusivamente, nos processos que envolvam interesse de incapaz e interesse público ou social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Ministério Público e da audiência de instrução e julgamento, a teor do disposto no Novo Código de Processo Civil.

No que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.

Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

Em relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta. 

Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente protegidos, tratando-os como essenciais à função jurisdicional do Estado. A respeito do tema e sua disciplina processual, assinale a alternativa correta.