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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir.
No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI participa e acompanha a implementação das medidas e condicionantes incluídas nas licenças, bem como deve informar ao IBAMA eventual descumprimento e(ou) inconformidade do que tenha sido estabelecido durante as análises prévias à concessão de cada licença.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bioma que possui a
maior biodiversidade do mundo e cobre boa parte do litoral do
país.
De acordo com o mencionado diploma legal, em matéria de
regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Floresta Ombrófila Densa, a Floresta Ombrófila Mista (também denominada Mata de
Araucárias), a Floresta Ombrófila Aberta e a Floresta Estacional Semidecidual, dentre outras
formações florestais nativas e ecossistemas associados, integram o bioma
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Competências Legislativa e Material | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A respeito das competências para autorização de supressão
e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006,
sobre a implantação de novos empreendimentos que
impliquem o corte ou a supressão de vegetação do
Bioma Mata Atlântica.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Ação Popular | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil
Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, a supressão de vegetação secundária em estágio
avançado e médio de regeneração para fins de atividades
minerárias
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/06), a supressão de vegetação pertencente a tal bioma recebe tratamento diferenciado conforme se trate de vegetação primária ou secundária, sendo que, no primeiro caso, somente será autorizada em caráter excepcional, quando necessária à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Riversul - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Conforme as Diretrizes para a política de
conservação e desenvolvimento sustentável da Mata
Atlântica: Para efeito da definição da Política de
Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata
Atlântica, consideraram-se os seguintes princípios:
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um
desses princípios:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas em
diversidade de espécies e ameaçadas do planeta.
O bioma abrange uma área de cerca de 15% do total
do território brasileiro que inclui 17 Estados (Alagoas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), dos quais 14
são costeiros. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta
que existia originalmente e, desses remanescentes,
80% estão em áreas privadas. Para ajudar a proteger
os remanescentes e restaurar este bioma foi criada a
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA.
Disponível em: <https://www.sosma.org.br/nossas-causas/
mata-atlantica/>. Acesso em: 15 out 2018.