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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Conflito Individual e Procedimentos | Partes | Procuradores e Jus Postulandi | Conflito Individual
Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Conflito Individual e Procedimentos | Procuradores e Jus Postulandi | Conflito Individual | Partes
Em conformidade com o texto contido na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes | Partes e Representação Processual
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e este será condenado ao pagamento das custas, independentemente do motivo que o tiver levado a se ausentar.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário
do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita | Substituição de Partes e Procuradores | Partes e Representação Processual | Partes | Intervenção de Terceiros
Tendo como base, exclusivamente, as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica
firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
( ) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção
estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, considerando que a lesão
é sucessiva e se renova anualmente.
( ) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
( ) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do
direito do autor.
A sequência está correta em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes | Partes e Representação Processual | Substituição de Partes e Procuradores
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Ação Civil Pública Trabalhista | Partes | Jurisdição e Competência | Partes e Representação Processual | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
A respeito dos temas de repercussão geral de interesse da Justiça do Trabalho, analise
as assertivas seguintes:
I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de
dissídio coletivo de natureza econômica, conforme o artigo 114, § 2º, da Constituição
de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004.
II - O Ministério Público não tem legitimidade para a propositura de ação civil pública
em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS, por se tratar de tutela de interesses
estritamente particulares, sem elevada conotação social.
III - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas em que se discutem o
recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo
regime estatutário, por se tratar de ações sobre representação sindical, conforme
disposto no artigo 114, inciso III, da Constituição Federal.
IV - Com fundamento no artigo 127 da Constituição de 1988, o Ministério Público está
legitimado a promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo de
natureza disponível, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em
forma coletiva e impessoal, transcender a esfera de interesses puramente particulares,
passando a comprometer relevantes interesses sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes | Partes e Representação Processual
A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho:
I- possui prerrogativas legais em razão da indisponibilidade do interesse público. Essas faculdades encontram respaldo no princípio da igualdade entre as partes na relação jurídico – processual. Expressamente previstas em lei se esgotam nos termos do Decreto-Lei 779/1969.
II- possui prerrogativas em razão da indisponibilidade do interesse público. Essas faculdades reforçam o princípio da igualdade entre as partes na relação jurídico – processual, expressamente previstas no Decreto-Lei 779/1969 mas, nele não se esgotam.
III- ao contratar empregados pelo regime celetista, mantém sua condição especial em razão da indisponibilidade do interesse público e não se equipara ao empregador comum, não se sujeita, portanto, às regras da CLT.
I- possui prerrogativas legais em razão da indisponibilidade do interesse público. Essas faculdades encontram respaldo no princípio da igualdade entre as partes na relação jurídico – processual. Expressamente previstas em lei se esgotam nos termos do Decreto-Lei 779/1969.
II- possui prerrogativas em razão da indisponibilidade do interesse público. Essas faculdades reforçam o princípio da igualdade entre as partes na relação jurídico – processual, expressamente previstas no Decreto-Lei 779/1969 mas, nele não se esgotam.
III- ao contratar empregados pelo regime celetista, mantém sua condição especial em razão da indisponibilidade do interesse público e não se equipara ao empregador comum, não se sujeita, portanto, às regras da CLT.
IV- ao contratar empregados pelo regime celetista despe-se de sua condição especial e se equipara ao empregador
comum, sujeita-se, portanto, às regras da CLT.
É correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Partes | Partes e Representação Processual | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos
Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Partes
De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.
I Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.
II Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
III Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.
IV Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
A quantidade de itens certos é igual a