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Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
São eixos de atuação do Plano Viver Sem Limite
(Decreto nº 7.612/2011), exceto:
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Paulista - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria N° 1.060, de 5 de junho de 2002, é voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde.
Em relação às suas diretrizes gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Leia as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011
Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e
o atendimento educacional especializado; institui o
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Plano Viver sem Limite.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Decretos
1. Atendimento Educacional Especializado
2. Plano Viver Sem Limites
Coluna 2 Diretrizes
( ) Ampliação da participação das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, mediante
sua capacitação e qualificação profissional.
( ) Garantia de que os equipamentos públicos
de educação sejam acessíveis para as pessoas
com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
( ) Aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e
da inovação em tecnologia assistiva.
( ) Adoção de medidas de apoio individualizadas
e efetivas, em ambientes que maximizem
o desenvolvimento acadêmico e social, de
acordo com a meta de inclusão plena.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º
7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal
ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na
implementação dos apoios necessários ao pleno e
efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada
uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas
para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico, que tem como tem como objetivo principal
expandir e democratizar a educação profissional e
tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São
destinadas a jovens e adultos com deficiência em
situação de dependência e que estejam se
desvinculando de instituições de longa permanência,
oferecem atendimento individualizado ou em pequenos
grupos de até dez pessoas, para, progressivamente,
desenvolver capacidades adaptativas à vida diária,
autonomia, participação social e comunitária e vínculos
familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa
garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia
adequada à sua condição física, sensorial e intelectual.
Serão contempladas famílias que possuem renda familiar
mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de
profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à
formação das duplas (pessoa com deficiência visual e
cão-guia).
É correto o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino, atendendo ao melhor interesse da criança.
II - Segundo a legislação que regula o Sistema Único de Saúde, os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do referido sistema.
III - A pessoa portadora de deficiência, desde que beneficiária do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.
I - O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino, atendendo ao melhor interesse da criança.
II - Segundo a legislação que regula o Sistema Único de Saúde, os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do referido sistema.
III - A pessoa portadora de deficiência, desde que beneficiária do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Relacione as deficiências às respectivas definições.
1. Pessoa com cegueira
2. Pessoa com baixa visão
3. Pessoa com visão monocular
4. Pessoa com deficiência visual
( ) É quando a pessoa só enxerga de um olho.
( ) É a pessoa com baixa visão ou com cegueira.
( ) É o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos.
( ) É a perda total da visão.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, capacidade significa a
aptidão que a pessoa tem de adquirir e exercer direitos. Pelo Código Civil, toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil. A incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles
discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais, etc.). Sendo assim,
assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
No que se refere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite, julgue o item que se segue.
A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.
A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.