Foi criada, em 2011, e instituída, em 2012, uma comissão que apuraria graves violações aos Direitos Humanos ocorridos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988, no entanto, houve um período histórico brasileiro que foi mais investigado. Assim, indique a alternativa que traga qual a comissão abordada e o período citado acima, respectivamente:
O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução n° 01, de 20 de abril de 2016, ações do
Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política.
Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo
A Comissão Nacional da Verdade - CNV foi criada em
2011 e oficialmente instalada em 2012 no Brasil, já
existindo em vários outros países a mais tempo. Com
qual função essa comissão foi criada no Brasil?
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011, com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relatório final da CNV apontou que um método violento passou a ser sistematicamente empregado pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como modo de coleta de informações ou obtenção de confissões, seja como forma de disseminar o medo. Esse ato criminoso, pelo qual são infligidos a uma pessoa penas, sofrimentos físicos e/ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, castigo corporal, medida preventiva, pena ou quaisquer outros fins, é denominado 1988
Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada
pela Lei n° 12.528/11, e o seu relatório, considere as afirmativas:
I. A CNV foi criada no âmbito do Poder Judiciário.
II. O relatório da CNV recomenda o fortalecimento das
Defensorias Públicas por entender, dentre outros,
que o contato pessoal do defensor público com o
preso nos distritos policiais e no sistema prisional é
a melhor garantia para o exercício pleno do direito
de defesa e para a prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, especialmente tortura
e maus tratos.
III. Poderiam ser membros da CNV aqueles que, na
mesma época, estavam no exercício de cargo em
comissão ou função de confiança em quaisquer
esferas do poder público.
IV. O relatório da CNV recomenda a proibição da realização
de eventos oficiais em comemoração ao golpe
militar de 1964.
Em 1995, foi sancionada a Lei nº 9.140, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de
participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15
de agosto de 1979. No que se refere aos trabalhos do poder executivo federal, de importância histórica à
constituição da Comissão Nacional da Verdade, assinale a afirmativa INCORRETA.
A história recente da república brasileira conta
com capítulos autoritários e violentos. Para restituir
o direito à memória e cessar a violência do silêncio
e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a
Lei nº 12.528/2011 que instituiu, no âmbito da Casa
Civil da Presidência da República, a Comissão
Nacional da Verdade, como forma de realizar, no
Brasil, a Justiça de Transição. Assinale a opção que
apresenta o objetivo dessa Comissão.