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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se
afirmar que:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Dentre os requisitos para obter o credenciamento
como Entidade Executora do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o
que não é requisito exigível das entidades públicas.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Analise as alternativas abaixo e assinale a que
apresenta corretamente a definição de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER).
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Leia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188,
de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência
Técnica e Extensão Rural):
“Art. 23. Para fins de liquidação de despesa, as
Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução
dos Serviços Contratados em sistema eletrônico,
contendo:
(...)
§ 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede,
toda a documentação original referente ao contrato
firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput
deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de
__________, a contar da aprovação das contas anuais
do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A respeito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tem como missão a participação na promoção de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável, centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações.
II. Apoia ações destinadas à qualificação e aumento da produção agropecuária, pesqueira e extrativista, com ênfase à produção de alimentos básicos.
III. Tem como objetivo estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e os princípios da agroecologia como eixo orientador das ações.
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: EPAGRIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural foi instituída pela Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Está em desacordo com os objetivos desta política:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue o item que se segue.
Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus
empregados famílias que residam em pequenos lotes na área
rural qualificam-se para serem beneficiários do
PRONATER.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Quanto aos objetivos do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A Lei n° 12.188/2010 traz diversos objetivos da Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para
a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).
Assinale a alternativa que não apresenta um desses
objetivos.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Para contratar serviços para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é necessário realizar chamada pública. Sobre esta chamada pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A chamada pública deverá conter os valores para contratação dos serviços.
( ) Será dada publicidade à chamada pública, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias.
( ) Deverá ser dada publicidade à chamada pública por meio de divulgação na página inicial do órgão contratante na internet e no Diário Oficial da União, bem como, quando julgado necessário, por outros meios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.