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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considerando o tema responsabilidade fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final
do mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) No âmbito municipal, as Despesas com Pessoal estão limitadas a 60% da Receita Corrente Líquida de cada período de
apuração. Este percentual é assim segregado entre os Poderes: 56% para o Executivo e 4% para o Legislativo.
( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser
a ele reconduzida até o término dos dois anos seguintes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro.
A sequência está correta em
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão do Patrimônio Público | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Contabilidade Patrimonial
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de operação de crédito, na Lei Complementar nº 101/2000, relaciona-se exclusivamente com o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a escrituração das contas públicas deve omitir, nas operações de crédito, a natureza e o tipo de credor.
III. O passivo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Julgue os itens que se seguem, relativos às disposições que disciplinam as situações temporárias, em decorrência dos preceitos contidos na Lei n.0 101/2000.
Na forma da lei e diferentemente daqueles previstos na Lei n. o 101/2000, admite-se, aos estados ou municípios, fixarem limites inferiores para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.
Um ente da Federação que possua dívida com instituição financeira privada poderá refinanciar tal dívida por meio de operação de crédito contratada com instituição financeira estatal, desde que a instituição financeira concedente do crédito esteja sob controle de ente da Federação diverso do tomador do empréstimo.
Um ente da Federação que possua dívida com instituição financeira privada poderá refinanciar tal dívida por meio de operação de crédito contratada com instituição financeira estatal, desde que a instituição financeira concedente do crédito esteja sob controle de ente da Federação diverso do tomador do empréstimo.
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), em seu art. 29, estabelece as definições usadas para as Finanças públicas e gestão fiscal. O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é determinado como:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Com relação à dívida e endividamento, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O governante de determinado município contratou, no último bimestre de seu mandato, a execução de serviços de reforma das
instalações da sede do Executivo, no intuito de deixá-las, a seu sucessor, no mesmo estado em que recebida por ocasião do
início de sua gestão. Em sede de controle externo, o Tribunal de Contas apontou irregularidade na despesa, porque
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão da Dívida Pública | Gestão Orçamentária e Financeira
Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.
Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagamento da folha de salários de seus funcionários. Nessa situação, deve-se considerar essa operação dívida flutuante.
Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagamento da folha de salários de seus funcionários. Nessa situação, deve-se considerar essa operação dívida flutuante.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobre
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 99
A fim de adquirir um terreno para a construção de um batalhão da Polícia Militar, em dezembro de 2022 determinado ente
público contratou uma operação de crédito no valor de R$ 2.000.000, com vencimento acordado para dezembro de 2024.
Nessa situação hipotética, de acordo com as determinações da Lei Complementar n.º 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente
público em dezembro de 2022 é classificada como dívida
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