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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de São Felipe D'Oeste - RODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdição e Competência | Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Em localidades que não possuam ou não sejam abrangidas
por jurisdição de vara do trabalho, no que se tratar de
demandas trabalhistas, todas serão julgadas pelo juiz de
direito. Entretanto, o recurso interposto contra decisão de
juiz de direito em matéria trabalhista, deverá ser julgado
pelo:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência
No que diz respeito ao processo do trabalho, está correta
a seguinte afirmação:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência
Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que os seus vencimentos não são compatíveis com o grau de responsabilidade envolvido nas atividades que exercem, por serem inferiores àqueles percebidos por outras categorias que desempenham atividades semelhantes, deflagra uma greve pleiteando reajuste remuneratório. Entendendo que a greve em curso é abusiva, o Estado ajuíza dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, requerendo entre outras coisas, que seja a greve declarada abusiva e determinado o retorno dos servidores ao trabalho.
Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional do Trabalho deverá
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Competência Pessoal e Funcional | Jurisdição e Competência | Competência Territorial | Competência Material
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
Ano: 2023Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência | Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho | Órgãos da Justiça do Trabalho
A justiça do trabalho se constitui pela primeira
instancia formada por varas ou\e juízes do trabalho,
a segunda instância seria formada pelos Tribunais
Regionais do Trabalho e, por último, com
competência em todo território nacional encontra-se
o Tribunal Superior do Trabalho. A competência da
justiça do trabalho se orienta pelo critério material e
territorial. Em relação à competência material, pode
ser considerada uma ação própria a ser julgada pela
justiça do trabalho:
Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência
Considerando a competência sob o prisma do Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Jurisdição e Competência
Por previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar
normas e condições para os integrantes das categorias
profissional e econômica, o que é denominado poder
normativo. No tocante ao referido poder, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairinque - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdição e Competência | Competência Material | Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência | Competência Material
De acordo com a Constituição Federal vigente, a respeito da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho:
I. Segundo a doutrina tradicional, competência é a parcela da jurisdição, ou seja, um espaço delimitado do território nacional no qual o poder soberano do Estado atribui aos magistrados o poder de aplicar a jurisdição.
II. De acordo com a doutrina tradicional, jurisdição significa dizer o direito no caso concreto.
III. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Compete também à Justiça do Trabalho o deslinde das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
V. Compete à Justiça do Trabalho solucionar as controvérsias envolvendo os mandados de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Segundo a doutrina tradicional, competência é a parcela da jurisdição, ou seja, um espaço delimitado do território nacional no qual o poder soberano do Estado atribui aos magistrados o poder de aplicar a jurisdição.
II. De acordo com a doutrina tradicional, jurisdição significa dizer o direito no caso concreto.
III. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Compete também à Justiça do Trabalho o deslinde das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
V. Compete à Justiça do Trabalho solucionar as controvérsias envolvendo os mandados de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,
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