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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Contratos Bancários e Consórcios | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Garantias Legais e Contratuais | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Contratual | Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Consumo
Assinale a opção correta acerca do direito do consumidor e da proteção contratual.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Equiparado a Consumidor
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições
legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor
Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Legal | Garantia Contratual
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa:
É direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e
morais individuais, excluindo a possibilidade de um dano coletivo, assim, cabe a cada
consumidor, individualmente, requerer em juízo a reparação do dano.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Garantia Legal | Garantia Contratual | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Jonas comprou um aparelho de barbear elétrico da marca
Barbabos Ltda, empresa líder no mercado de eletrodomésticos,
nas lojas Batucada Ltda, em Poá, cidade
onde mora. Quando foi usar o barbeador, seguindo o que
constava no manual de instrução, uma lâmina se soltou
e fez um profundo corte em seu rosto. Diante da situação
descrita, é correto afirmar que Jonas terá prazo de
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Sobre a proteção contratual do consumidor,
é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Nos contratos de consumo, a garantia contratual:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Contratual
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Legal | Garantia Contratual | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Informação | Legitimidade Processual | Contratos de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor
I. É possível, com amparo no Código de defesa do consumidor, que o superendividado passivo almeje a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, com base em fatos supervenientes à contratação.
II. É direito do consumidor a inclusão na cobertura do plano de saúde o custo dos chamados stents, desde que a cobertura inclua a cirurgia em que é indicada sua utilização.
III. O Ministério Público tem legitimidade concorrente para propor ação civil pública sob o fundamento de que diversas das cláusulas inseridas em contratos de prestação de serviços educacionais por entidade privada revestem-se de manifesta abusividade, devendo ser extirpados.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. É direito do consumidor a inclusão na cobertura do plano de saúde o custo dos chamados stents, desde que a cobertura inclua a cirurgia em que é indicada sua utilização.
III. O Ministério Público tem legitimidade concorrente para propor ação civil pública sob o fundamento de que diversas das cláusulas inseridas em contratos de prestação de serviços educacionais por entidade privada revestem-se de manifesta abusividade, devendo ser extirpados.
Considerando as assertivas acima se afirma que: