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Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: CDCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Conceito do Regime Geral de Previdência Social
Acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise
os itens a seguir:
I. A previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e
pensionistas terá por base o valor dos proventos do
mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência
social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá
valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das
empresas públicas, das sociedades de economia
mista e das suas subsidiárias serão aposentados
compulsoriamente, observado o cumprimento do
tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade
máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Cálculo do Benefício | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.
Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.
O cálculo da aposentadoria programada nessa situação será
de 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2 pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o
tempo de 15 anos de contribuição.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A respeito do valor dos benefícios previdenciários do regime geral, a Constituição determina que
Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS
O direito previdenciário no Brasil é garantido
constitucionalmente e é composto por um
conjunto de ações que envolvem proteção social
ao trabalhador ou pessoa que não tenha
condições de sustento próprio. Sendo a
previdência social organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, é correto afirmar que atende às
seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Pensão por Morte | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS
É permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios previdenciários do regime geral:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Gestão de Benefícios Previdenciários | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Intervenções Previdenciárias
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.
Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado
pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso
ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado
parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do
cumprimento do tempo de carência.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Com relação ao reajustamento do valor dos benefícios, ao tempo de serviço para fins previdenciários e à carência, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Assinale a opção correta referente ao direito previdenciário.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Empregado Doméstico | Regime Geral de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Beneficiários do RGPS | Auxílio-Doença
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do
regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se
segue.
Suponha que, após anos de trabalho como empregada
doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que
tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando
contribuições para o referido regime, na condição de
contribuinte individual. Nessa situação, se ficar
temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não
terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária
cumulado com a sua aposentadoria.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus
beneficiários os meios indispensáveis de manutenção,
por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de
serviço, desemprego involuntário, encargos de família e
reclusão ou morte, daqueles de quem dependiam
economicamente.
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