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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Com o advento no novo Código de Processo Civil, alguns entendimentos jurisprudenciais pacíficos e mesmo súmulas editadas à
luz da legislação revogada, perderam a sua fundamentação jurídica e, portanto, não mais poderão persistir no ordenamento
jurídico. O overrulling, como técnica adequada de aplicação dos precedentes
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A modificação de enunciado de súmula, de
jurisprudência pacificada ou de tese adotada em
julgamento de casos repetitivos dispensará a
fundamentação específica.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo | Nulidade dos Atos Processuais | Precedentes Judiciais | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais | Processos Originários dos Tribunais
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
A sequência está correta em
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e
consoante o Direito Processual Civil, a respeito da
técnica da sinalização (signaling), considere as
seguintes assertivas:
I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente
julgando um determinado caso, porém sinaliza que o
precedente pode ser revogado a qualquer momento.
II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação),
mas é necessário comunicar e orientar
jurisdicionados a respeito de que o precedente
poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou
afazeres — é então uma possível preparação para o
overruling.
III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção
inconsistente (inconsistent distinguishing)
Diante disso, é CORRETO afirmar:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Precedentes Judiciais
Julgue o item que se segue, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do STJ.
Em atenção ao princípio da segurança jurídica, os tribunais superiores devem modular os efeitos dos seus julgados quando ocorrer alteração da jurisprudência dominante ou da decorrente de julgamento de casos repetitivos.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Precedentes Judiciais
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos
tribunais, como resultado da atividade de interpretação e
aplicação do direito ao caso concreto, constituem
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da ordem dos processos no tribunal
no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos | Precedentes Judiciais | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais,
aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao
processo de execução.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o
Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado
tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela
alteração de sua jurisprudência até então dominante, em
observância ao interesse social e ao princípio da segurança
jurídica.