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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de aspectos jurídicos e administrativos pertinentes.
Os contratos que tenham por objeto operações de crédito, tanto internas quanto externas, e a gestão da dívida pública estão sujeitos à legislação de licitações.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Princípios das Licitações | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a
combinação das modalidades de licitação se essa associação
for mais vantajosa para a administração pública.
Ano: 2019Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
A principal finalidade da licitação, segundo o disposto na Lei n. 8.666/93 é selecionar
a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando o princípio da isonomia, com
vistas a promover o desenvolvimento nacional sustentável. Sobre o procedimento licitatório é correto
afirmar, EXCETO:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item.
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um
dos objetivos da licitação.
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Boa Esperança - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“De acordo com a Lei no 8.666/1993, todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades da Administração Pública têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente estabelecido em lei, ______________, acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.”
Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Mauriti - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades | Definição e Atributos
Sobre as
licitações e contratos administrativos, é
correto afirmar, exceto:
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal
devem seguir regras e critérios para a elaboração do
orçamento de referência de obras e serviços de engenharia,
contratados e executados com recursos dos orçamentos da
União. No que se refere ao orçamento de referência para
licitação, assinale a alternativa correta.