questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é
necessário que
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma hipótese em que caberá ao Estado
disciplinar, a aprovação pelos municípios, de
loteamentos e desmembramentos.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
loteamento ou desmembramento. Sobre loteamento,
podemos afirmar que:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Quanto ao parcelamento do solo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Definições: Loteamento e Desmembramento
Segundo a Lei no
6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em:
I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
IV. Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
V. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Contratos | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema do
parcelamento do solo urbano, na forma da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com suas posteriores
alterações legislativas.
( ) Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5
(cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 35% (trinta
e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
( ) A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a
notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem
observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de
desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.
( ) São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam
direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Definições: Loteamento e Desmembramento
De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, constitui
crime, EXCETO:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Patrícia adquiriu um terreno, em área rural, que havia sido objeto de aterro de mercúrio e amianto, mas realizou o devido saneamento; Camila adquiriu um terreno, para fins rurais em uma área de expansão urbana, atualmente sujeito a inundação, com declividade igual a 15% (quinze por cento); Michele adquiriu um terreno para fins urbanos, em zona urbana, sujeito a inundação, mas tomou as providências para assegurar o escoamento das águas; e Paula adquiriu um terreno em área de urbanização específica não definida no plano diretor, mas aprovada por lei municipal, em terreno cujas condições geológicas aconselham a edificação.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, o parcelamento do solo poderá ser admitido nos terrenos de
..