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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Fundamentos da Supervisão da Atividade Policial | Competência Penal | Prisão e Liberdade Provisória | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Supervisão da Atividade Policial | Princípio do Juiz Natural
Em consonância com o disposto pelo Código de
Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº.
3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Magistrado | Prisão em Flagrante | Supervisão da Atividade Policial | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Prisão e Liberdade Provisória
João foi preso em flagrante e levado para uma audiência
de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido
agressões por parte dos policiais no momento da prisão.
Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa
audiência?
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade Policial | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público
Durante uma investigação conduzida pela polícia, o
Ministério Público tomou conhecimento de abusos
cometidos contra suspeitos, como o uso de força
excessiva e intimidações. Qual é a obrigação do
Ministério Público diante dessa situação?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Supervisão da Atividade Policial
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.
No exercício do controle externo da atividade policial, é
legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo
membro do Ministério Público, a fim de dar o devido
andamento à investigação criminal.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Supervisão da Atividade Policial | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo Policial
Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de
determinada infração penal. No curso da investigação, fica
demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em
verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o
inquérito policial e enviado ao Ministério Público, este oferece
denúncia apenas em relação a Leandro, nada mencionando
em relação a Paula. O Magistrado competente para avaliar a
denúncia não percebe esse equívoco do Ministério Público e
recebe a peça processual, dando início à ação penal
exclusivamente em relação a Leandro. Atento à doutrina que
aceita o denominado arquivamento implícito do inquérito
policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Supervisão da Atividade Policial | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo Policial
Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do
Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade Policial | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público
Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção
correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do
STF.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade Policial | Características do Procedimento Investigativo | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Procedimento Investigativo Policial
A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério Público | Ações Penais Secundárias e Especiais | Processo Penal | Investigação Preliminar e Juiz das Garantias | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Supervisão da Atividade Policial | Sistemas de Investigação Criminal
Em relação ao juiz das garantias, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações
Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo
Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), assinale a alternativa correta.