Questões

Após a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas para cada unidade orçamentária. Este quadro tem o objetivo de:

I. Garantir à unidade orçamentária o valor fixo trimestral de gastos autorizados, os quais passam a compor a obrigação do Poder Executivo para com a unidade orçamentária.

II. Efetuar controle financeiro visando a definição de limites máximos para que o ente possa contrair novos empréstimos.

III. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.

IV. Manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.

V. Planejar os gastos efetivos visando a máxima redução de probabilidade da existência de insuficiência de tesouraria.

É correto o que se afirma APENAS em

As cotas trimestrais das despesas destinadas a cada unidade orçamentária não poderão ser alteradas durante o exercício, uma vez que já foram aprovadas e fixadas na lei orçamentária.

Cabe à administração financeira de uma organização tomar decisões em relação aos seguintes aspectos:

I captação de recursos a um custo menor do que os ganhos a serem obtidos.
II aplicação de recursos em ativos que gerem retorno maior do que o custo de captação.

Os aspectos I e II referem-se, respectivamente, às políticas de

Segundo a Lei nº 4.320/64, compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade:

A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para a execução tempestiva do programa anual de trabalho.