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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Considerando a Convenção de Belém do Pará (Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher), que estabeleceu as bases para a formalização
da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das Crianças | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças | Convenção de Belém do Pará | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano de 2030. Esse planejamento se subdivide em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos por 169 metas, cuja missão é ser referência para o desenvolvimento de ações de sociedade e governos.
Entre os objetivos do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 está o Objetivo 16, descrito como “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.
São metas do Objetivo 16, EXCETO:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher,
entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que,
baseada no gênero, cause
I morte.
II dano.
III sofrimento físico.
IV sofrimento psicológico.
V sofrimento sexual.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994)
define a violência contra a mulher como
“qualquer ato ou conduta baseada no gênero,
que cause morte, dano ou sofrimento físico,
sexual ou psicológico à mulher, tanto na
esfera pública como na esfera privada. Sobre
o tema é INCORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção de Belém do Pará
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto n. 1.973, de 1º de
Agosto de 1996), também conhecida como Convenção de Belém do Pará, veicula importantes direitos e garantias para
as mulheres.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Convenção de Belém do Pará:
I. A Convenção de Belém do Pará limita-se a reconhecer que a violência contra a mulher abrange a violência física,
sexual e psicológica.
II. A Convenção de Belém do Pará reconhece expressamente que a violência contra a mulher também abrange a
violência patrimonial e a violência política.
III. As disposições dessa Convenção prevalecerão sobre a legislação interna dos Estados -Partes, ainda que ofereçam
proteções e garantias iguais ou maiores para os direitos da mulher.
IV. Toda mulher tem direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades
consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos. Esses direitos
abrangem, entre outros, o direito a recesso simples e rápido perante tribunal competente que a proteja contra atos
que violentem seus direitos.
Estão CORRETAS
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher fortaleceu o quadro protetivo da mulher,
e, entre os quadros de violência tratados pelo documento, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará”
estabelece que
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção sobre os Direitos das Crianças | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração de Pequim e Plataforma de Ação
Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos
direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu
entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de
interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos.
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no
sentido de que