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Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, bem como no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. De acordo com o estabelecido nessa Lei e suas alterações, o(a)
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
O Sistema Nacional de Informação sobre Meio
Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente. Leia as alternativas abaixo
e depois assinale a sequência que julgar correta.
I. O referido sistema é considerado pela Política de
Informação do MMA como a plataforma conceitual
baseada na integração e compartilhamento de
informações entre os diversos sistemas existentes
ou a construir no âmbito do SISNAMA, conforme
Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009.
II. O Inventário de Dados tem por finalidade divulgar
uma listagem com todas as bases de dados
produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente. As
bases de dados publicadas em formato aberto serão
catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e
na Página de Dados Abertos do Ministério do Meio
Ambiente.
III. O recente processo de construção dos Indicadores
Ambientais Nacionais é o resultado dos esforços
realizados pelo MMA e suas vinculadas para
atualizar os indicadores já desenvolvidos e formatar
a elaboração de novos, com o intuito de produzir
informações consistentes e relacioná-las aos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.
IV. O Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio
Ambiente (PDA-MMA), aprovado pela Portaria MMA
no 176, representa o instrumento de planejamento,
coordenação e disseminação das informações
sistematizadas para diferentes tipos de usuários.
A sequência correta é:
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Licenciamento Ambiental | Normas de Qualidade Ambiental | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:
I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
III) O zoneamento ambiental.
IV) A avaliação de impactos ambientais.
V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Delmiro Gouveia - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente criado pela Lei Federal nº 6.938, de 1981. De acordo com esse referencial legal, esse cadastro possui vigência de dois anos e seu objetivo é listar as empresas e empreendedores que realizaram, no período de validade do cadastro, alguma atividade potencialmente poluidora no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte.
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de
Defesa Ambiental será destinado ao registro de pessoas
físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades
potencialmente poluidoras.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, destina-se ao registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a atividades potencialmente poluidoras, e(ou) à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, de modo que o descumprimento dessa obrigação enseja a aplicação de multa administrativa.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, destina-se ao registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a atividades potencialmente poluidoras, e(ou) à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, de modo que o descumprimento dessa obrigação enseja a aplicação de multa administrativa.
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção,
Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais, com Produtos Químicos Perigosos, são
instrumentos do plano P2R2:
1) Mapeamento de áreas de risco ambiental.
2) Sistema de informação, através do modelo
conceitual SINIMA.
3) Plano de ação de emergência - PAE.
4) Mecanismos financeiros próprios para
implantação e manutenção do P2R2.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
O monitoramento ambiental refere-se a um processo de
coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e
sistemático das variáveis ambientais e tem como objetivo:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei n° 6.938/1981, NÃO está incluído:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações institui, sob a administração do IBAMA, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, o: