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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Procedimento Administrativo | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medidas Cautelares e Antecipatórias
Devido à necessidade de atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o DF promulgou lei instituindo empréstimo compulsório incidente sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da ação declaratória de inexistência de obrigação tributária para a suspensão do crédito tributário, admitindo-se a possibilidade de antecipação de tutela judicial ou do depósito integral e em dinheiro.
Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da ação declaratória de inexistência de obrigação tributária para a suspensão do crédito tributário, admitindo-se a possibilidade de antecipação de tutela judicial ou do depósito integral e em dinheiro.
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Depósito Integral | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à matéria de crédito tributário.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Depósito Integral
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e Antecipatórias | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal
O depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses de
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Considerando a situação de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, julgue as
seguintes assertivas:
I - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge apenas a obrigação principal, não estando
o devedor desobrigado da obrigação acessória, salvo se a norma expressamente a esta se referir.
II - A lei que concede a moratória não poderá restringir sua área de abrangência, quer
geograficamente, quer por condição pessoal dos sujeitos a serem atingidos.
III - O ato de depósito do montante integral do crédito tributário, por não constituir modalidade de
pagamento da dívida, não implica em extinção da obrigação.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Parcelamento Fiscal
Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Obrigação Principal e Secundária
De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões Negativas | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Depósito Integral | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Ação de Anulação | Gestão Tributária | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Levando-se em consideração a legislação e jurisprudência atuais sobre Dívida Ativa, Certidão
Negativa de Débito e Crédito Tributário, pode-se afirmar que
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: IDECIDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
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