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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Lei Complementar 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Acre
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Estado do Acre, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor estável tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial, ser-lhe-á facultada sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.117/1994 - Política Ambiental do Acre | Legislação Estadual do Acre
Considerando a política de proteção ambiental do estado do
Acre, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 413/2022 - Processo Administrativo Tributário | Legislação Estadual do Acre
A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a
opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar
estadual n.º 413/2022.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Decreto 8.178/2003 - Regulamentação da Lei 1.486/2003
Segundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação das doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias que acometem os animais, julgue as alternativas a seguir sobre a competência do IDAF/AC em coordenar ações de:
I. interdição de propriedades, estabelecimentos industriais e realizadores de eventos pecuários;
II. ingresso, trânsito e o transporte no Estado do Acre, de animais, seus produtos e subprodutos e de materiais biológicos procedentes de outros Estados da Federação;
I. confisco e eliminação de materiais para diagnósticos laboratoriais em condições inadequadas de transporte que possam causar riscos de doenças;
IV. licenciamento das atividades de estabelecimentos abatedouros e laticínios.
Estão corretas apenas:
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.908/2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre | Legislação Estadual do Acre
Conforme o artigo 19 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que
dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do
Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA.
Compete precipuamente ao diretor das Unidades de
Recuperação Social:
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Acre | Legislação Estadual do Acre
Nos termos da Constituição do Estado do Acre e em vista da disciplina da CF/88, o
Estado, excepcionalmente, poderá intervir em seus Municípios
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre
Segundo a Lei Estadual nº 2.976, art. 6°, será dever do
sistema público de educação e de sua respectiva rede de
escolas públicas do Estado?
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre
Acerca das sanções disciplinares previstas no Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alternativa que apresenta uma sanção disciplinar acessória.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre | Lei Complementar 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Acre
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, durante o
estágio probatório de um servidor público nomeado para cargo
de provimento efetivo em órgão do estado do Acre, sua aptidão e
capacidade de desenvolvimento serão objeto de avaliação, sendo
observada a sua
I assiduidade.
II disciplina.
III responsabilidade.
IV motivação.
V proatividade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Acre | Legislação Estadual do Acre
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição do Estado do Acre acerca da DPE/AC.
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