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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares | Legislação Estadual de São Paulo | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar
Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove)
anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, completa 10 (dez) anos de
serviço. Nos termos da Lei Complementar no
893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias
do Comandante-Geral), assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar
A ofensa à dignidade ou ao decoro são
elementares que se fazem presentes
expressamente no crime militar de:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar | Categorias de Crimes Militares
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Durante a formatura em
determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento
desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia.
Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de
desacato a superior será agravada em razão da pessoa
ofendida.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar
É considerado crime contra a Administração Militar
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar | Infrações Contra o Patrimônio
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor
financeiro de determinada organização militar foi indiciado em
inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido
dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele
assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu
integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado
não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado
configurou a extinção da punibilidade.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar
Com relação aos crimes contra a Administração Militar e
contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar
que:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar | Categorias de Crimes Militares
No que diz respeito aos crimes contra a Administração
Militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
I – O sujeito ativo do crime militar de usurpação de função é o civil.
II – O indivíduo que, sem tê-la, alega possuir influência sobre funcionário da Junta Militar e por conta disso, solicita dinheiro ao conscrito, a pretexto de incluí-lo no excesso de contingente, comete o crime de estelionato.
III – No crime militar de inutilização de livro ou documento (CPM, art. 337 – subtração ou inutilização de livro, processo ou documento), se o sujeito ativo possui a guarda do objeto material, o crime será o do art. 321 do CPM (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), de semelhante nomen iuris.
IV – Tanto o crime militar de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (CPM, art. 339), como seu semelhante no direito penal comum (CP, art. 335), foram revogados pelos artigos 93 e 95, da Lei 8.666 de 21.06.1993, que instituiu normas específicas para licitações e contratos.
I – O sujeito ativo do crime militar de usurpação de função é o civil.
II – O indivíduo que, sem tê-la, alega possuir influência sobre funcionário da Junta Militar e por conta disso, solicita dinheiro ao conscrito, a pretexto de incluí-lo no excesso de contingente, comete o crime de estelionato.
III – No crime militar de inutilização de livro ou documento (CPM, art. 337 – subtração ou inutilização de livro, processo ou documento), se o sujeito ativo possui a guarda do objeto material, o crime será o do art. 321 do CPM (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), de semelhante nomen iuris.
IV – Tanto o crime militar de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (CPM, art. 339), como seu semelhante no direito penal comum (CP, art. 335), foram revogados pelos artigos 93 e 95, da Lei 8.666 de 21.06.1993, que instituiu normas específicas para licitações e contratos.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Militares em Tempo de Guerra | Infrações Contra a Administração Militar e Justiça Militar
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que