questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo
administrativo que tramitou junto à Administração Pública
Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma
dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da
decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além
de restringir a sua capacidade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João
responderá pelo crime de:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
Julgue o item a seguir.
As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não
prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à
violência sofrida pela vítima.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a
opção correta.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Penal.
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Assédio moral sistemático | Privação de liberdade | Assédio persistente | Delitos contra a liberdade individual
O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da
Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco anos e,
além disso, recebendo tratamento especial, tanto no Código Penal quanto na legislação penal
especial.
Sob tais perspectivas, analise as seguintes afirmações.
I. Foi incluído no Código Penal o crime de “intimidação sistemática” (artigo 146-A), bem
como sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual” (artigo 146-A, parágrafo
único).
II. Foram incluídos no Código Penal os crimes de “perseguição” (artigo 147-A) e “violência
psicológica contra a mulher” (artigo 147-B).
III. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação
sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos
apenados com reclusão.
IV. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação
sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos de
ação penal pública incondicionada.
V. O crime de “sequestro e cárcere privado” cometido contra menor de 18 (dezoito) anos
(artigo 148, § 1o, inciso IV, do Código Penal) e o crime de “tráfico de pessoas” cometido
contra criança ou adolescente (artigo 149-A, caput, incisos I a V e § 1o, inciso II, do Código
Penal) foram incluídos no rol dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90, artigo 1o, incisos XI e XII
respectivamente).
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente
de que ele costuma frequentar determinado parque público para
se exercitar aos domingos, passa a ir ao local, a fim de
encontra-lo, ocasião em que, de forma insistente e aos prantos,
pede para que reatem a relação amorosa, assim dificultando seu
lazer, o que é feito em cinco domingos sucessivos.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (art. 147-A do
CP):
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Assédio persistente | Delitos contra a liberdade individual
A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A,
do Código Penal, é correto dizer que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Assédio persistente
Leia os fragmentos a seguir.
O Instituto Avon no estudo “Misoginia e Violência contra mulheres na internet: um levantamento sobre fóruns anônimos”, realizado em parceria com a empresa Timelens, constatou que, dentre as regras dos Chans, está a proibição de participação de mulheres e que, quando as mulheres não correspondem às expectativas dos frequentadores, são articulados ataques coordenados, bem como que as mulheres inclusive denominadas de depósito.
Estudo disponível em: https://institutoavon.org.br/estudo-do-instituto-avon-trazdados-sobre-misoginia-e-violencia-contra-mulheres-na-internet/
Já, Danielle Keats Ciron, em seu livro “Hate Crimes in CyberSpace” ressaltou que estudos evidenciaram que usuários com nomes femininos receberam em média “cem mensagens privadas maliciosas”, que o estudo define como “linguagem sexualmente explicita ou ameaçadora”, para cada quatro recebidas por usuários masculinos; que usuários humanos masculinos visavam especificamente os femininos; e que ser mulher aumenta o risco de assédio cibernético e, para mulheres lésbicas, transexuais ou bissexuais e mulheres negras o risco pode ser maior.
Harvard University Press, 2014.
Considerando os fragmentos acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O delito de perseguição tem a pena majorada quando é cometido contra criança, adolescente ou idoso; mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos da lei; ou mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
II. Considerando que o delito de perseguição foi previsto no Art. 147-A, do Código Penal, por força da Lei nº 14132/2021, bem como que esta mesma lei revogou o disposto no Art. 65 do Decreto-lei nº 3688/1941, é possível afirmar que, pela jurisprudência, inexistiu automática abolitio criminis para todos os fatos que estavam enquadrados no Art. 65, citado, uma vez que permanece a reprovação penal em continuidade normativo-típica.
III. Considera-se também relação íntima de afeto, a fim de ensejar a aplicação da Lei Maria da Penha, aquela estabelecida e/ou mantida por meio da rede mundial de computadores.
Está correto o que se afirma em