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Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Representação da Advocacia Pública | Partes Processuais
Conforme a legislação Processual Civil, no exercício da
Advocacia, é incorreto afirmar que:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação | Representação da Advocacia Pública | Procedimentos Processuais
De acordo com o Código de
Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes
assertivas:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão criar câmaras de
mediação e conciliação, com atribuições
relacionadas à solução consensual de
conflitos no âmbito administrativo.
II. Em razão do dever de sigilo, inerente às
suas funções, o conciliador e o mediador,
assim como os membros de suas equipes,
não poderão divulgar ou depor acerca de
fatos ou elementos oriundos da conciliação
ou da mediação.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e suas respectivas autarquias e
fundações de direito público gozarão de
prazo em dobro para todas as suas
manifestações processuais, cuja contagem
terá início a partir da intimação pessoal e o
membro da Advocacia Pública será civil e
regressivamente responsável quando agir
com culpa, dolo ou fraude no exercício de
suas funções.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Atuação da Defensoria Pública
A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios incumbe
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Ação Reconvencional | Resposta à Ação | Representação da Advocacia Pública | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Partes Processuais
Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ
no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra
pessoa jurídica de direito público da administração pública
federal, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Tratando-se de prazo processual para advocacia pública, é
correto afirmar que
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Representação da Advocacia Pública | Procedimentos Processuais
Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.
As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação da Defensoria Pública | Representação da Advocacia Pública | Atuação do Ministério Público
Analise as afirmativas abaixo relativamente ao
Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria
Pública.
1. Como regra, a Defensoria Pública gozará de
prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
2. Nos casos de intervenção como fiscal da
ordem jurídica, o Ministério Público não
poderá produzir provas, requerer as medidas
processuais pertinentes e recorrer.
3. Aplica-se o benefício da contagem de prazo
em dobro para a Advocacia Pública, mesmo
quando a lei estabelecer, de maneira expressa,
prazo próprio para o ente público.
4. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, exclusivamente, nos processos que envolvam interesse
de incapaz e interesse público ou social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Participação de Amicus Curiae | Chamamento ao Processo Judicial | Representação da Advocacia Pública | Assistência Jurídica | Intervenção de Terceiros | Atuação do Ministério Público
Sobre as disposições do Código de Processo Civil que dizem respeito aos sujeitos
processuais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Incumbe à advocacia pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio da representação judicial,
em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a
administração direta e indireta. Nesse sentido, algumas garantias são conferidas à advocacia
pública e aos seus membros, dentre as quais a
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Procedimentos Processuais | Atuação da Defensoria Pública
Como regra geral, o Código de Processo Civil assegura a contagem do prazo em dobro para as
manifestações processuais dos seguintes órgãos, EXCETO: