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Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Quanto ao tema “pagamento indevido e enriquecimento sem causa”, analise as afirmativas a seguir.
I. O efeito do enriquecimento sem causa difere do efeito de nulidade ou de resolução do negócio jurídico. A nulidade implica o desfazimento ex tunc das relações jurídicas derivadas.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. Costuma-se estudar o enriquecimento sem causa juntamente com o pagamento indevido, pois este é uma modalidade de enriquecimento. O novo Código disciplina o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa entre os atos obrigacionais unilaterais, após disciplinar a promessa de recompensa e a gestão de negócios. Desse modo, o novo diploma civil reconhece que ambos os fenômenos são fontes autônomas e unilaterais de obrigações.
Assinale:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
A respeito do instituto do enriquecimento sem causa, é correto afirmar que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Contratos Específicos
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem
deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente
da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o
ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
João, por engano, realizou uma transferência bancária no valor de
R$ 5.000,00 para a conta de Carlos, acreditando estar enviando o
valor para seu fornecedor.
Ao perceber o erro, João contatou Carlos para solicitar a devolução
do valor. Carlos, no entanto, recusou-se a devolver a quantia,
afirmando que já havia utilizado o dinheiro para pagar despesas
pessoais.
Com base nas disposições do Código Civil sobre o pagamento
indevido, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Responsabilidade Civil | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Indenização e Liquidação do Dano
João era bilionário e tinha uma coleção de mais de cem carros
potentes em sua garagem. Seu motorista, Pedro, secretamente,
utilizava-os para participar de corridas organizadas pelo clube
automobilístico local.
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual,
logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido
subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo
aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
A família de Teodoro Madureira notificou extrajudicialmente a
sociedade empresária de previdência privada, Vida Longínqua S.A.,
informando o falecimento do segurado. A notificação do
falecimento foi enviada ao negócio 72 horas após o ocorrido,
anexando a certidão de óbito. Apesar disso, durante seis meses, a
sociedade empresária de previdência privada depositou o valor do
benefício da aposentadoria contratada. O contrato estipulava o
desembolso do benefício de maneira vitalícia, não havendo a
incidência de pensão a qualquer beneficiário.
Diante da situação hipotética narrada, considerando que Vida
Longínqua S.A. pretende a restituição dos valores pagos após o
falecimento de Teodoro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Em relação ao pagamento indevido,
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Preferências e Privilégios Creditórios | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios | Direito das Obrigações | Contratos Específicos
Sobre atos unilaterais e preferências e privilégios creditórios, é correto afrmar: