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Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental
“Aquele que explorar ________ fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo
com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”. O texto acima
pertence a Constituição Da República Federativa Do Brasil de 1988, assinale a alternativa que
complete o texto de forma correta:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
De acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação.
As propriedades privadas localizadas dentro de áreas
de proteção ambiental estão sujeitas a restrições de uso,
desde que sejam respeitados os limites constitucionais já
estabelecidos.
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
De acordo com o art. 225, § 4º da Constituição Federal são patrimônio nacional:
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental
Sobre o direito ao meio ambiente, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
A Zona Costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988
(Art. 225), é definida como a zona de interface entre o ambiente terrestre e marinho e tem seus
limites estabelecidos nos Arts 3º e 4º do Decreto 5.300/2004. A porção terrestre é delimitada pelos
limites políticos dos municípios litorâneos, enquanto a porção marinha é delimitada pela extensão
do Mar Territorial. Qual é o tamanho do Mar Territorial?
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
Quanto à proteção ambiental, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente
No que se refere à previsão constitucional da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material | Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental
A Constituição é de natureza solar ao atribuir indistintamente à União, aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios a competência para proteger o meio ambiente e combater a
poluição em qualquer de suas formas e para preservar as florestas, a fauna e a flora (art. 23,
incisos VI e VII). Adequado interpretar-se que qualquer dos entes públicos mencionados tem
competência para aplicar a legislação ambiental, ainda que essa legislação não tenha sido da
autoria do ente público que a aplica. Dessa forma, o município pode exercer poder de
fiscalização ambiental, que inclui
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Direito Constitucional Ambiental
O Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações."
Em relação aos conceitos e princípios contidos no dispositivo constitucional acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O uso do pronome indefinido "todos" particulariza quem tem direito ao meio ambiente.
II. O poder público e a coletividade deverão defender e preservar o meio ambiente desejado pela Constituição da República Federativa do Brasil e não a qualquer meio ambiente.
III. Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações, o que se refere, expressamente, à solidariedade intergeracional e traduz o chamado desenvolvimento sustentado.
Assinale:
Em relação aos conceitos e princípios contidos no dispositivo constitucional acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O uso do pronome indefinido "todos" particulariza quem tem direito ao meio ambiente.
II. O poder público e a coletividade deverão defender e preservar o meio ambiente desejado pela Constituição da República Federativa do Brasil e não a qualquer meio ambiente.
III. Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações, o que se refere, expressamente, à solidariedade intergeracional e traduz o chamado desenvolvimento sustentado.
Assinale:
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