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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário | Restrições
De acordo com a Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados
criarão órgão judiciário, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos,
nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento
de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. As informações se referem ao seguinte órgão:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Cabrais - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Segundo a Constituição Federal, constitui um dos órgãos do Poder Judiciário:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do Judiciário | Judiciário
Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de
promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado
Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância
para entrância, observariam alternadamente, conforme
surgissem as vagas, os critérios do merecimento, da antiguidade
e do sorteio, o que foi muito festejado pelos juízes do respectivo
Estado.
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido
Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a
constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da
Magistratura do Estado Alfa é
Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do Judiciário | Judiciário | Executivo Federal | Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura dos Municípios | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios
No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Constituição Federal/ 88 (CF/88), os
tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro
dos limites estipulados conjuntamente com os demais
Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
II. De acordo com a Constituição Federal/ 88 (CF/88), o
Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros,
escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e
menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale:
Sobre:
I. Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.
II. Os juízes de paz serão escolhidos mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
III. É compatível com a Constituição Federal lei estadual que estabelece verba remuneratória aos juízes de paz decorrente da aplicação de percentual sobre os valores recolhidos a título de custas em razão dos atos de habilitação e celebração de casamentos.
Sobre:
I. Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.
II. Os juízes de paz serão escolhidos mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
III. É compatível com a Constituição Federal lei estadual que estabelece verba remuneratória aos juízes de paz decorrente da aplicação de percentual sobre os valores recolhidos a título de custas em razão dos atos de habilitação e celebração de casamentos.
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