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Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), criadas pelo Senado, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida CPI:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
No tocante ao Poder Legislativo, a Constituição Federal
estabeleceu que as Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPIs) terão poderes de investigação próprios
das autoridades judiciais, além de outros previstos nos
regimentos das respectivas Casas. Nesse sentido, portanto,
no que diz respeito às CPIs, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.
Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de
irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na
formação das Comissões Parlamentares:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Considere a seguinte situação hipotética.
Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos para distribuição à população, teria havido irregularidades, como a exigência de certas especificações que somente uma determinada empresa farmacêutica poderia cumprir, além de indícios de que haveriam sido, supostamente, pagos valores a agentes públicos envolvidos no processo de aquisição.
Diante de tais fatos, a Câmara Municipal poderá instaurar
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIs | Legislativo
Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho,
“o problema do conhecimento especializado necessário
ao parlamentar para habilitá-lo a enfrentar com segurança
as questões que o Estado-Providência suscita [...]
o sistema de comissões permanentes, voltadas para
setores determinados da ação estatal. Por esse
sistema, cada parlamentar se especializaria numa
determinada matéria, ou nalgumas, conforme a comissão,
ou comissões que pertencesse, e dessas comissões
sairiam os pareceres técnicos em que os leigos,
os demais parlamentares, apoiariam seus votos. [...]”.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo
legislativo. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 133-134.
Sobre as comissões parlamentares permanentes,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de
determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de
Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre
questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos
para o próximo exercício financeiro.
Considerando a sistemática constitucional afeta ao
funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da
simetria, a referida convocação:
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.
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