Questões

Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consumado esbulho, havendo apenas receio de ser molestado na posse de seu imóvel. Em razão disso,

Julgue os itens a seguir de acordo com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) para os procedimentos especiais.

I A legitimidade para ajuizamento de ação de consignação em pagamento é exclusiva do devedor.

II Em ação possessória coletiva de força velha, antes da apreciação de pedido de concessão de liminar, o juiz deve determinar a realização de audiência de mediação dentro do prazo legalmente indicado.

III O indivíduo que sofrer restrições judiciais em seu patrimônio, decorrente de medida de desconsideração da personalidade jurídica na qual não estiver envolvido como parte, possui legitimidade para oferecer embargos de terceiro.

IV No procedimento judicial de inventário e de partilha, é considerado como impróprio o prazo de quinze dias que a fazenda pública possui para informar ao juízo o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.

Estão certos apenas os itens

O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedido (pretensão). Assim, indique a alternativa correta sobre as ações possessórias.

Considere a seguinte situação: ao propor uma ação possessória, o autor pleiteia a reintegração de posse de um imóvel. Durante o trâmite do processo, o réu alega que a posse é precária, pois decorre de contrato de comodato não renovado. Assim, após analisar esse exemplo, é correto afirmar que a posse precária é um obstáculo à procedência da ação possessória. 

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca