Questões

      Certo indivíduo impetrou, no primeiro grau da justiça estadual, mandado de segurança contra ato de autoridade do tribunal de contas do estado. Ao receber a petição inicial, o magistrado verificou que a suposta autoridade coatora seria diversa daquela que fora identificada na petição inicial do mandamus.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a emenda à petição inicial, para correção da autoridade coatora, será 

A inépcia é um defeito que pode acometer a petição inicial, podendo resultar no seu indeferimento. Nesse sentido, marque a alternativa que contempla corretamente as circunstâncias que torna a petição inicial inepta.

Marcio propôs determinada demanda judicial, porém deixou de apresentar documento essencial que deveria acompanhar a petição inicial. Nessa hipótese, o juiz deverá

A petição inicial será indeferida quando

O juiz resolverá o mérito quando

O pedido é a manifestação da pretensão deduzida em juízo e sobre ele deve incidir a decisão judicial. É lícito formular pedido genérico:

A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as disposições previstas em lei. A petição inicial, assim, é considerada a peça inaugural do processo. Por meio dela o autor busca a prestação da tutela jurisdicional em face do réu. Acerca do tema, indique a alternativa correta.

Acerca da petição inicial, assinale a alternativa correta:

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.