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457941200593910
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos da Investigação Preliminar | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça | Sistemas de Investigação Criminal
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.

I - O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

II - Poderá também ser instaurado procedimento investigatório criminal por meio de atuação conjunta somente entre Ministérios Públicos dos Estados.

III - As oitivas serão realizadas pelo membro do Ministério Público, ou servidor, por ele designado, preferencialmente de forma oral, mediante gravação audiovisual, objetivando alcançar maior fidelidade das informações prestadas.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
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457941201348131
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Características do Procedimento Investigativo | Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Fundamentos da Investigação Preliminar | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei.
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3

457941201160109
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Investigação Criminal pelo Ministério Público | Fundamentos da Investigação Preliminar | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, a conduta do promotor foi:
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4

457941200604849
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Fundamentos da Investigação Preliminar
Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é: 
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457941200102745
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Execução de Diligências | Fundamentos do Direito Processual Penal | Sistemas de Investigação Criminal | Princípio da Presunção de Inocência | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Fundamentos da Investigação Preliminar | Processo Penal | Princípio da Publicidade | Procedimento Investigativo Policial | Princípio do Contraditório
A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
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457941200847823
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Investigação Preliminar e Juiz das Garantias | Fundamentos da Investigação Preliminar
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei no 13.964/2019, assinale a alternativa correta.
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457941200897284
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Fundamentos da Investigação Preliminar

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.


Os elementos de informação são aqueles colhidos na fase investigatória, em regra, sem a necessidade de participação das partes, todavia, isoladamente considerados, não são idôneos para fundamentar uma condenação.

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457941200891766
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Competência Penal | Processo Penal | Procedimento da Lei nº 11.343/2006 | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Fundamentos da Investigação Preliminar

Considere as assertivas abaixo:


I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.

II. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de sessenta dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

III. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando, pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o Ministério Público, como responsável pelo ônus da prova condenatória, reputar conveniente a separação.


A partir do que fora exposto, é possível dizer:

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9

457941201009017
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Partes e Auxiliares da Justiça | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Atuação do Ministério Público | Fundamentos da Investigação Preliminar | Investigação Criminal pelo Ministério Público
Fulcrado na RESOLUÇÃO Nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar que: 
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10

457941200652605
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Fundamentos da Investigação Preliminar | Procedimento Investigativo Policial

Sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado, assinale a alternativa correta.

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