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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste produto de outro contribuinte
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais
De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:
I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.
IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto de Exportação | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Produtos Industrializados | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Magno, devem observar este princípio, entre outros, os seguintes tributos:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Impostos Federais | Imposto sobre Produtos Industrializados | Distribuição e Classificação de Competências | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
) Dentre os rendimentos tributáveis pelo imposto de
renda no Regime de Tributação Anual, assinale a
alternativa que corresponde a uma retenção na fonte:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem
Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
O Imposto de Renda deve ser recolhido mensalmente ou trimestralmente. Considerando o recolhimento mensal por estimativa, assinale o lançamento de ajuste anual, quando o total do valor recolhido for maior que o devido.
Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Imposto de Importação
O imposto, de competência da União, sobre a
importação de produtos estrangeiros tem como fato
gerador a entrada destes no território nacional. A
base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Impostos Federais
A Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as
contribuições previdenciárias devidas perante a União. Buscando
assegurar os repasses relativos a convênios firmados com a
União, o município X formalizou pedido de certidão de
regularidade fiscal, tendo este sido rejeitado pelo ente central em
razão daqueles débitos do Legislativo municipal.
Nessa situação hipotética, a decisão da administração pública
federal, de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência do STF,
deve ser considerada
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Impostos Federais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Contribuições Sociais
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é hoje uma das
mais relevantes fontes de custeio da seguridade social em nosso
país. Em razão de sua grande importância no conjunto da
arrecadação federal, essa contribuição já foi por diversas vezes
objeto de decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
À luz da jurisprudência do STF sobre a CSLL, assinale a afirmativa
correta.
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