Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200076752O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes n...1457941200076752Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos FederaisO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)AQuando se trate de produto adquirido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. BQuando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.CQuando se trate de produto apreendido ou utilizado, levado a leilão, o preço da arrematação.DQuando a alíquota seja específica, a quantidade de medida adotada pela lei administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408345Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional, que estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, determina que o fato gerad...Questão 457941200711844Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)Questão 457941200723423Direito TributárioA fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É import...Questão 457941201299354Direito TributárioA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. ...Questão 457941201439437Direito TributárioA Lei Complementar nº 147/2014 também aborda a questão da responsabilidade tributária, especialmente em relação à substituição tributária no âmbito do...Questão 457941201588058Direito TributárioO artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade...Questão 457941201726133Direito TributárioA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)Questão 457941202018902Direito TributárioO Direito Tributário, embora tenha normas “espalhadas” pela Constituição Federal e em leis estaduais, possui seus pilares concentrados em uma legislaç...Questão 457941202050400Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou j...Questão 457941202051982Direito TributárioConsiderando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)