Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202051982Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)1457941202051982Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Inocência - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosConsiderando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN) AImposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.BContribuição de Melhoria é um tributo cobrado em razão do exercício regular do poder de polícia pela administração pública.CEmpréstimo Compulsório é um tributo instituído para cobrir despesas gerais do Estado, não podendo ser exigido em situações de calamidade pública. DTaxa é um tributo instituído para remunerar o custo de obras públicas de infraestrutura, como estradas e pontes, sem necessidade de contraprestação direta ao contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076752Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base ...Questão 457941200573397Direito TributárioA Lei Federal nº 6.830/1980 estabelece normas para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A referida legislação determina que a execu...Questão 457941200748335Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, CTN)Questão 457941200974747Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dessa forma, ela modifica e revog...Questão 457941201299354Direito TributárioA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. ...Questão 457941201439437Direito TributárioA Lei Complementar nº 147/2014 também aborda a questão da responsabilidade tributária, especialmente em relação à substituição tributária no âmbito do...Questão 457941201516022Direito TributárioOs tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional caracterizando os tributos específicos que devem ser recolhidos por cada en...Questão 457941201518936Direito TributárioNo âmbito do sistema tributário brasileiro, a administração fiscal possui um conjunto de normas e procedimentos legalmente estabelecidos que orientam ...Questão 457941201551370Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)Questão 457941202018902Direito TributárioO Direito Tributário, embora tenha normas “espalhadas” pela Constituição Federal e em leis estaduais, possui seus pilares concentrados em uma legislaç...