Os tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional caracterizando os tributos específicos que de...

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base ...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, CTN)

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dessa forma, ela modifica e revog...

A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)

A Lei Complementar nº 116/2003 também estabelece regras sobre a alíquota do ISS, que pode variar de acordo com o município e o tipo de serviço prestad...

Analise os conceitos tributários relacionados à duplicidade de tributação, considerando os fundamentos constitucionais e legais que regem o sistema tr...

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou j...

Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)