A Lei Complementar nº 147/2014 também aborda a questão da responsabilidade tributária, especialmente em relação à substi...

Na falta de eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, qual das alternativas a seguir corresponde ao domicílio tributário de um...

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dessa forma, ela modifica e revog...

A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (Art. ...

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)

A responsabilidade tributária define quem é o responsável legal pelo recolhimento de cada imposto. Em geral, quem deve efetuar o pagamento é aquele qu...

Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)