A responsabilidade tributária define quem é o
responsável legal pelo recolhimento de cada
imposto. Em geral, quem deve efetuar o pagamento
é aquele que tem uma conexão direta com o tributo,
conhecido como sujeito passivo direto. No entanto,
em determinadas situações, um terceiro pode ser
encarregado do pagamento, mesmo que não tenha
uma relação direta com o tributo, sendo então
chamado de sujeito passivo indireto. O Código
Tributário Nacional (CTN), em seu capítulo V,
especifica os casos em que a responsabilidade
tributária pode ser atribuída a terceiros. Essa
responsabilidade é classificada em várias categorias.
A seguir, são apresentados todos os casos em que a
responsabilidade tributária não recai sobre o sujeito
passivo direto, exceto na opção: