Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200665205Na falta de eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, qual das alternativas a seguir corresponde...1457941200665205Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Inocência - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNa falta de eleição do domicílio tributário pelo contribuinte ou responsável, qual das alternativas a seguir corresponde ao domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito privado: (Art. 127, inciso II do CTN)AO local onde for encontrado qualquer de seus bens ou livros fiscais.BA residência habitual de um dos seus sócios.CO local da sua sede social.DO local da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408345Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional, que estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, determina que o fato gerad...Questão 457941200945470Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída dest...Questão 457941200974747Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dessa forma, ela modifica e revog...Questão 457941201001052Direito TributárioA base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)Questão 457941201199030Direito TributárioAssinale o conceito de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional: (Art. 4º, CTN)Questão 457941201439437Direito TributárioA Lei Complementar nº 147/2014 também aborda a questão da responsabilidade tributária, especialmente em relação à substituição tributária no âmbito do...Questão 457941201545277Direito TributárioA base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é: (Art. 33º, CTN)Questão 457941201588058Direito TributárioO artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade...Questão 457941202030463Direito TributárioAnalise os conceitos tributários relacionados à duplicidade de tributação, considerando os fundamentos constitucionais e legais que regem o sistema tr...Questão 457941202054357Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador...