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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Antônio depositou, a céu aberto, resíduos tóxicos em
terreno de sua propriedade. Embora a área fosse cercada e houvesse
placas de sinalização informando a presença de material tóxico, o
acesso ao terreno era fácil, consentido e costumeiro. Joaquim, um
morador que não conhecia bem a vizinhança, passou pelo local e
sofreu, por conduta não dolosa, graves queimaduras decorrentes do
contato com os resíduos tóxicos, pois, ao ver esse material, ficou
curioso, se aproximou e o tocou.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Ambiental
A empresa Gama presta há anos no mercado o serviço de
transporte de insumos médicos e hospitalares em todo Brasil. A
empresa é renomada por efetuar com excelência o planejamento
do serviço baseado no alinhamento de todos os pontos envolvidos
no transporte.
No entanto, a transportadora GAMA teve um dos seus caminhões
tombados às margens do Rio Vitória. Com o acidente, tanto a carga
do caminhão (produtos hospitalares), quanto o combustível do
veículo, foram espalhados pelo curso do rio e levados pelas águas.
Constatada a degradação ambiental, em sua defesa, a empresa
arguiu que foi um acidente e que, diante da imensidão do rio, os
danos foram de pequena monta, alegando que deveria ser
aplicado, ao caso, o princípio da insignificância.
Com base no seu conhecimento acerca da responsabilidade
ambiental nas esferas cível, penal e administrativa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
No exercício de suas atividades empresariais, a sociedade Ivacilei
praticou crime de poluição, nos termos do Art. 54 da Lei nº
9.605/98.
Acerca da responsabilização penal e administrativa da pessoa
jurídica e de seus administradores, à luz do disposto na
mencionada norma e da atual orientação do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A empresa Camarões do Mangue Ltda. e seus sócios
responderão objetivamente pela reparação de eventuais
danos causados à área de manguezal no exercício irregular
da atividade durante três anos.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade
refere-se ao(à)
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
O controle de resíduos envolve a gestão adequada da
coleta, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos, líquidos e gasosos. Ele é fundamental para
minimizar impactos ambientais, proteger a saúde pública
e garantir a sustentabilidade. Assinale a alternativa
correta sobre a responsabilidade no controle de resíduos
pelas organizações.
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Fundamentos do Direito Ambiental
Consideradas as disposições legais e doutrinárias sobre danos ambientais e sua responsabilização,assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá
reparar o dano ambiental.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Aspectos Gerais
Sobre dano ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: CONSED-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direito
são, exceto:
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