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Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
A respeito do que institui a Lei 12.037/2009, analise as
afirmativas a seguir:
I. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá,
no caso de condenação do acusado, mediante requerimento,
após decorridos 20 (vinte) anos do cumprimento da pena.
Il. No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou
absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o
arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da
sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do
inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua
identificação civil.
III. No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil,
administrativa ou eleitoral, a integração ou o compartilhamento
dos registros do Banco Nacional Multibiométrico e de
Impressões Digitais será realizado em todas as necessidades
para obter as informações necessárias para identificação do seu
titular.
Assinale
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SECTI-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Em relação à Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que, embora apresente documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º
12.037/2009.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.
Um indivíduo foi preso e a autoridade judiciária decidiu,
de ofício, pela sua identificação criminal, por entender que
tal medida seria essencial às investigações policiais. Nessa
situação, a identificação criminal é legal e incluirá o processo
datiloscópico e o fotográfico, podendo incluir também a coleta
de material genético para a obtenção do perfil genético.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas
ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro
contra agente policial federal que estava em missão em unidade
fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam
o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial
local e levaram o colega ferido ao hospital da região.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional
de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá
ser feita pelo processo datiloscópico.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Citadino Gatuno foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo. Ao ser levado à Delegacia de Polícia, no momento da tentativa de sua identificação, Gatuno apresentou o seu documento de identidade (l.G.), o qual, no entanto, por ter sido molhado pela chuva, apresentava rasura que dificultava a identificação do preso. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que Gatuno
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
A. M. B. foi indiciada em inquérito policial (IP) por crime de
estelionato (Art. 171 do CP). Após a instauração do IP,
quando de sua oitiva na delegacia, o delegado determinou
sua identificação criminal, pois a indiciada não portava a
identidade civil. Encaminhado o inquérito, o Ministério Público entendeu não haver crime e, ao apresentar a denúncia,
pediu seu arquivamento que foi aceito pelo Juízo Criminal.
Preocupada com sua imagem perante terceiros, A.
M. B. requereu a retirada de sua identificação fotográfica
do inquérito policial. Nos termos da Lei n. 12.037/09, a indiciada
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: AMMPLA - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
De acordo com o que disciplina a Lei n.º 12.037/2009, que
dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado,
regulamentando o artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal,
indique a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Com base no que ensina a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas
a seguir:
I. Poderão ser colhidos os registros biométricos, de impressões
digitais, de íris, face e voz dos presos provisórios ou definitivos
mesmo quando tiverem sido extraídos por ocasião da
identificação criminal.
II. Poderão integrar o Banco Nacional Multibiométrico e de
Impressões Digitais, ou com ele interoperar, os dados de
registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos
por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das
esferas federal, estadual e distrital, inclusive pelo Tribunal
Superior Eleitoral e pelos Institutos de Identificação Civil.
III. No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil,
administrativa ou eleitoral, a integração ou o
compartilhamento dos registros do Banco Nacional
Multibiométrico e de Impressões Digitais será limitado às
impressões digitais e às informações necessárias para
identificação do seu titular.
Assinale