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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
A Constituição do Estado YX dispôs, em seu art. 100, que é
vedado ao Poder Executivo Estadual deixar de explorar as
atividades econômicas nele elencadas. Quanto às demais
atividades, dispôs o art. 101 que a sua exploração, ou não, por
empresas públicas e sociedades de economia mista, deve seguir
como diretriz a relevância para o interesse coletivo, conforme
definido em decreto do Poder Executivo. À luz da Constituição da
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica Estatal | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal privilegia a atuação da iniciativa privada na atividade econômica, podendo estabelecer, em determinadas situações, regime de concessões e de permissões.
Salvo as situações expressamente previstas na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando
Salvo as situações expressamente previstas na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal | Gestão Agrícola e Fundiária
No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica,
a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale
a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas
na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa
de lucros.
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar
que
Ano: 2011Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Sobre a Ordem Econômica e Financeira instituída peia Carta de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Regulação Econômica Estatal
Assinale a opção correta relativamente ao instituto da
desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem
econômica.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Constituem monopólio da União, exceto
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem
econômica, julgue o item subsequente.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado
somente é admitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo
ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as
situações que caracterizem aquelas hipóteses.
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