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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Agentes de Tratamento | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são
considerados Agentes de Tratamento:
I. Encarregado.
II. Controlador.
III. Executor.
IV. Operador.
Quais estão corretos?
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de Tratamento | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados
pessoais devem ser registradas. Para isso, o controlador e o
operador devem manter registro das operações de tratamento
de dados pessoais que realizarem.
O registro das operações é realizado por meio do:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº
13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o
tratamento de dados pessoais, tanto por pessoas físicas
quanto jurídicas, no setor público e privado, objetivando
proteger os direitos fundamentais de liberdade,
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade
dos indivíduos. Dentro desse contexto, a LGPD prevê a
figura dos agentes de tratamento de dados pessoais.
Sobre esses agentes, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, buscou, no Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), sigla em inglês da União Europeia, orientações para a elaboração de normas para a proteção dos dados
pessoais de indivíduos, como previsto no Art. 1º, parágrafo único, em que “as normas gerais contidas nesta Lei são de interesse
nacional e devem ser observadas pela União; Estados; Distrito Federal; e, Municípios”. Considerando tal normativa, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item seguinte.
O controlador deve designar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que será responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento
de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de
direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento
de dados pessoais, causou dano patrimonial e moral a Caio,
tendo sido comprovada, judicialmente, a violação à legislação de
proteção de dados pessoais.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
Com base na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item.
Os controladores e os operadores, no âmbito de suas
competências, pelo tratamento de dados pessoais,
individualmente ou por meio de associações, poderão
formular regras de boas práticas e de governança que
estabeleçam as condições de organização, o regime
de funcionamento, os procedimentos – incluindo
reclamações e petições de titulares –, as normas
de segurança, os padrões técnicos, as obrigações
específicas para os diversos envolvidos no tratamento,
as ações educativas, os mecanismos internos de
supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos
relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos Titulares | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento | Transferência Internacional de Dados
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, de pessoa natural e/ou pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger seus
direitos fundamentais de liberdade; privacidade; e, livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando a Lei em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado à autoridade nacional solicitar a agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais sem prévia autorização do Presidente da República.
II. É permitida a transferência internacional de dados pessoais quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados na forma de normas corporativas globais.
III. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser
realizado com o consentimento específico dado por pelo
menos um dos pais ou responsável legal.
IV. O titular dos dados pessoais não poderá peticionar em
relação aos seus dados, perante a autoridade nacional,
contra o controlador em respeito ao sigilo dos dados.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento
Considerando a LGPD, assinale a alternativa que NÃO constitui sanção administrativa
aplicável aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações cometidas às normas da Lei.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares | Agentes de Tratamento
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é conhecida como