questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio, salvo se comprovada a realização regular de revista no público externo.
II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena vigilância.
III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado de receber salário da empresa de terceirização.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Responsabilidade Civil do Estado | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
Um ônibus de empresa concessionária de transporte
público de passageiros transitava pelas ruas da cidade, dentro do
limite permitido de velocidade, quando foi abalroado por veículo
particular que trafegava em altíssima velocidade. Em decorrência
da batida, o motorista perdeu o controle da direção do ônibus,
que foi lançado para a calçada, atingiu um pedestre, que estava
no ponto de ônibus, e derrubou o muro de uma casa vizinha.
Diversos passageiros do ônibus ficaram feridos. O pedestre
atingido pelo ônibus morreu imediatamente, antes da chegada do
socorro.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade da concessionária
de serviço público é
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis
presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas
condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do
estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria
Pública solicitando que fosse deduzida pretensão
em face do Estado de Rondônia, pleiteando indenização
pela morte do filho, ocasionada por policial militar durante
uma reintegração de posse. Ao atendê-lo, seria correto
responder-lhe que
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
A soberania do Estado permite àqueles que
representam a sociedade a edição de atos
legislativos, de modo que tais atos devem guardar
compatibilidade com a Constituição. Assim, é
plenamente admissível que, se surge um dano em
decorrência de lei inconstitucional, a qual
evidentemente reflete atuação indevida do órgão
legislativo, o Estado:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.
I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a
responsabilidade civil do Estado.
II Particular pode propor ação de indenização contra um
servidor público que, no exercício da sua função pública,
dolosamente lhe tenha causado prejuízo, dada a sua
legitimidade passiva.
III O Brasil adota a teoria do risco administrativo, segundo a
qual o prejudicado deve identificar a conduta culposa do
agente público para lhe imputar a responsabilização.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela
busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação
estatal. Superada a fase da irresponsabilidade estatal, iniciou-se a
etapa de responsabilização do Estado fundamentada na culpa dos
agentes públicos, com a distinção entre atos de império e atos de
gestão. Essa distinção ampara-se na teoria do(a)
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes nucleares caso seja demonstrada a falha na prestação de serviço. Comprovada a ocorrência de caso fortuito e de força maior, exclui-se a responsabilidade estatal.
O Estado só deve responder civilmente por danos decorrentes de acidentes nucleares caso seja demonstrada a falha na prestação de serviço. Comprovada a ocorrência de caso fortuito e de força maior, exclui-se a responsabilidade estatal.
..