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Ano: 2022Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida e Saúde | Abuso e Maus-Tratos
O Código Penal tipifica maus-tratos da seguinte maneira: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua
autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de
alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de
meios de correção ou disciplina”. Relativamente à disposição do Código Penal, se o crime de maus-tratos:
Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
A conduta típica do crime de “Maus-tratos” no Código Penal é:
Ano: 2017Banca: ADVISEOrganização: CREA-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, acarretará:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito | Negligência no Socorro | Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
A respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, especialmente
acerca dos crimes contra a pessoa, considere as assertivas a seguir.
I. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança
abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e
iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena -
detenção, de um a seis meses, ou multa.
II. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o
preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento
médico-hospitalar emergencial: Pena – reclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
III. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou
cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer
abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou
multa.
IV. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - reclusão, de quinze dias a
dois meses, ou multa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
Julgue os seguintes itens.
I Caracteriza maus-tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação e ensino.
II Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de tratamento ou custódia.
III Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis.
IV Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de trabalho excessivo ou inadequado.
V Caracteriza maus‐tratos, segundo o art. 136 do Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de abuso de meios de correção ou disciplina.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua
autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação,
ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de
alimentação ou cuidados indispensáveis, quer
sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer
abusando de meios de correção ou disciplina, é
considerado crime de:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma
vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do
delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar,
ensinar ou custodiar.
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Serra da Raiz - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida ou Saúde de Terceiros | Negligência no Socorro | Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde | Abandono de Pessoa Incapaz
O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa
sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de
educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no
crime de:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde
Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que: