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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Nos termos do Código de Processo Civil, é
correto afirmar que o deferimento/concessão da
gratuidade da justiça ao beneficiário compreende,
EXCETO
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, menos complexo e mais rente às necessidades sociais. Seu intuito é o de fornecer meios para o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, buscando a harmonia com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a parte geral do Código de Processo Civil:
I. São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, bem como não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
II. É possível, sendo inovação da nova sistemática processual civil, compelir o representante judicial da parte a cumprir decisão em seu lugar.
III. No caso de condenação pelo juiz do litigante por má-fé, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo.
IV. Serão devidos honorários advocatícios quando o advogado atua em causa própria.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro,
com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de
fraldas.
Nesse caso, a procuração deverá:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado
manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele
será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores
impostos a título de sanção serão revertidos em benefício
de Bruno.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes e Procuradores | Disposições Gerais e Execução Provisória | Partes Processuais | Execução de Sentença
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.
O acolhimento ou a rejeição de impugnação ao
cumprimento de sentença acarreta a fixação de
honorários sucumbenciais.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Partes Processuais | Intimação | Tutelas Provisórias | Partes e Procuradores | Resposta à Ação | Comunicação dos Atos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Atuação do Ministério Público | Estrutura de Sentença | Tutelas Provisórias e de Urgência | Citação em Processo Civil | Recursos Processuais
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo
positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da
parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela
provisória somente seria examinado após a vinda da contestação.
Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que
se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se
pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória
vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se
encontrava completamente instruído, proferiu de imediato
sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que
nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela
provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de
sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração,
requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do
demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado
caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de
declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Conceito e Características da Ação Judicial | Partes e Procuradores | Ação Judicial
Mário ajuizou ação reivindicatória em face de Roberto e,
no curso da ação, Mário alienou a coisa reivindicada a Francisco.
Nesse caso
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Carneiros - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Partes e Procuradores | Alteração de Competência
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Marque a alternativa correta:
Quanto ao ato atentatório à dignidade da justiça:
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