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Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
Com base na Constituição Federal Capítulo VI (do meio ambiente), analise:
( ) - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, e o Pantanal MatoGrossense somente são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei;
( ) - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações;
( ) - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
Julgue os itens acima, sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, respectivamente:
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade Ambiental | Política Social
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República
do Brasil atribui a todos o dever de defender e preservar o
meio ambiente para as presentes e futuras gerações, com
viés preventivo e repressivo. Essa dupla dimensão,
preventiva e repressiva, revela a adoção pela norma
constitucional em referência, do princípio
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem patrimônios nacionais, não se consideram bens públicos os imóveis particulares existentes nessas áreas.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A empresa de energia nuclear Progresso Verde Ltda.
apresentou projeto ao Poder Público para instalação de
usina nuclear no estado do Espírito Santo com o objetivo de
contribuir para o desenvolvimento econômico e avanço
tecnológico da localidade a partir da ampliação da oferta de
energia limpa, embora não renovável, disponível para uso e
bem-estar da comunidade local; da geração de emprego e
renda, e da promessa de respeito à preservação do meio
ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo este último
direito de todos, é bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Considerando a abordagem
que a Constituição Federal faz sobre a matéria do Meio
Ambiente, marque a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos termos do art. 225, § 1º , da Constituição Federal, tal incumbência deve ser exercida por atos e/ou instrumentos.
Assinale a alternativa que contém, corretamente, um desses atos e/ou instrumentos:
Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, capítulo VI – Do Meio Ambiente, no artigo 225 Caput e § 1º, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade Ambiental | Política Social
Dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade do
direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, algumas incumbências foram impostas
pelo texto constitucional ao Poder Público. A
respeito deste tema, analise as afirmativas a seguir
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os
processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas.
( ) Incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais
e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei complementar.
( ) Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos
e substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio
ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público manter regime fiscal
favorecido para os biocombustíveis destinados ao
consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de
assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre
os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial
competitivo em relação a estes.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê
que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja
assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas,
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Com base nessas informações, assinale a opção que indica o
princípio que norteia a referida educação ambiental.
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Política Social | Sustentabilidade Ambiental
Em relação ao direito ambiental na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
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